Nota pública de repúdio à legalização do aborto no Brasil

Por Diocese de Rubiataba-Mozarlândia, GO

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, no seu artigo 5º, ao descrever os direitos e deveres individuais e coletivos, garante “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida”. Todavia, desde muito tempo forças se levantam na tentativa de legalizar o aborto no Brasil.

Uma vez se insurge na “Terra de Santa Cruz” o desejo – de uma elite pensante que domina nossas instituições de ensino, os meios de comunicação e boa parte dos cargos na política – de se impor a legalização deste crime hediondo contra a vida indefesa no ventre materno, que deveria ser o lugar de máxima proteção para essas vidas inocentes. 

Graças a Deus, Dom Adair José Guimarães, bispo da Diocese de Rubiataba-Mozarlândia, Estado de Goiás, publicou nota repudiando formalmente toda e qualquer tentativa de mudança da legislação vigente que promova ou facilite a chamada "interrupção da gravidez", eufemismo para o crime do aborto. Além do mais, conclama todos os católicos a se posicionarem contra tal ação. Segue.

DIOCESE DE RUBIATABA E MOZARLÂNDIA

Dom Adair José Guimarães, Bispo Diocesano

NOTA PÚBLICA SOBRE
A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL

Está em vias de ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442 que, em suma, poderá abrir nosso país à prática do aborto. Nesse momento delicado, entendemos por bem vir a público expressar nossa preocupação com o julgamento mencionado.

Já desde há muito tempo, poderosos organismos internacionais tentam legalizar o aborto no Brasil, tentativas essas que sempre fracassaram dada a heróica resistência de nosso povo, cuja maioria esmagadora é contrária à prática desse ato. O Congresso Nacional, casa em que os anseios verdadeiros do povo brasileiro encontram o devido acatamento, tem rejeitado qualquer alteração legislativa que vise a legalizar a prática do aborto ou mesmo a ampliar as possibilidades de que ele venha a ser praticado sem punição na esfera criminal. Trata-se de uma decisão política de um Poder da República e não de uma omissão de nossos legisladores.

O povo brasileiro e as instituições democráticas precisam ser alertados de que o que está em curso no Supremo Tribunal Federal nada mais é do que uma tentativa espúria de dobrar o Poder Legislativo (cujos membros são eleitos pelo povo) ao Poder Judiciário (cuja cúpula representada pelo Supremo Tribunal Federal foi toda ela indicada pelos últimos presidentes da República). De fato, em países nos quais a consciência cristã já foi enfraquecida pelo laicismo e pelo individualismo, a tática destes grupos de pressão tem sido a de recorrer a plebiscitos e fazer o aborto triunfar pela manifestação direta da população (como recentemente aconteceu com a Irlanda). Já no Brasil, onde a fé cristã em suas vertentes católica e protestante ainda é parte importante da vida da quase totalidade da população, o que se tenta é conseguir, via Poder Judiciário, aquilo que jamais se conseguiria pela votação direita ou mesmo por meio de leis democraticamente aprovadas.

Devemos lembrar que o Supremo Tribunal Federal é apenas o guardião máximo das leis e da Constituição Federal. Caso julgue procedente a ADPF nº 442, os onze Ministros de nossa corte maior estarão atribuindo a si mesmos um papel que não lhes cabe: o de senhores das instituições, funcionando como agentes de crises e fomentadores de uma ruptura institucional que parece cada vez mais inevitável. Rogamos, assim, a Deus, por intermédio da Virgem de Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, para que ilumine os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dando-lhes a consciência da gravidade da situação atual, encorajando-os a que se limitem ao seu papel institucional.

E rogamos a todos os católicos sob nosso cuidado pastoral a que se ergam em defesa da vida, seja privadamente com orações, seja fazendo ouvir suas vozes publicamente de modo a evitar que o mal do aborto venha a ser permitido em terras brasileiras.

Mozarlândia – Go, aos 20 dias de junho de 2018

Dom Adair José Guimarães

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