A Lei Moral Universal como indício de nossa origem divina

“Na mente lhes imprimirei as minhas Leis, assim como no coração lhas escreverei."
(Jr 31,33)

UMA PREMISSA BÁSICA sustentada pelos cristãos é a de que todo indivíduo humano simplesmente sabe o que é certo e o que é errado, em razão de uma lei moral que sempre existiu, em todas as culturas.

    Por exemplo, um homem que enfrentasse grandes dificuldades para sustentar a sua família, mesmo trabalhando muito, poderia achar que é certo roubar um outro que tenha muito dinheiro, bem mais do que precisa. E se você discorda disso, então, quem é que tem razão? Se nós não temos um ponto seguro de referência moral, porque deveria se considerar aquilo que alguém pensa – ou mesmo aquilo que a maioria pensa – mais certo ou mais justo do que o que eu penso?

    Caímos no relativismo moral, que prevalece na cultura atual e levanta uma questão importante e que já foi matéria da reflexão de muitos dos maiores pensadores da humanidade. Haverá uma Lei Moral Universal?

    O fato é que, em maior ou menor grau, conduzimos as nossas vidas (e somos conduzidos no mundo) de acordo com o nosso senso de certo e errado. De alguma maneira, todos nós possuímos a consciência do que devemos e do que não devemos fazer. Quando falhamos em fazer o que deveríamos, em algum recôndito de nossa mente ou de nossa alma, que chamamos consciência, é evocado um sentimento desagradável que chamamos culpa. O sujeito sabe que fez algo errado, mesmo se ninguém mais os saiba e sem precisar que ninguém lhe acuse. Será que esse sentimento, presente em todos os indivíduos (com exceção das vítimas de certas patologias específicas, os quais representam uma ínfima minoria da população mundial), é simplesmente o reflexo de algo que nos foi ensinado pelos nossos pais? Ou estamos diante da clara evidência de uma Lei Moral – dada por Deus?

    Nossa consciência influencia as decisões que tomamos ao longo de todo o dia. Se descobríssemos, numa estação rodoviária ou aeroporto, uma maleta cheia de dinheiro, identificada com o nome, endereço e telefone do dono, decidiríamos devolver ou guardar esse dinheiro, dependendo do nosso código moral. É um fato que praticamente toda religião dirá que a atitude certa, nesse caso, seria devolver a maleta. Mas o caso é que mesmo uma pessoa que não tenha religião ou fé religiosa experimentaria instantaneamente um ímpeto, um impulso de devolver o dinheiro. No mínimo, criaria-se um dilema interior nessa situação hipotética. E mesmo quem resolvesse não devolver, ainda que inconscientemente, trataria de procurar alguma desculpa para si mesmo para poder ficar com o dinheiro. Poderia pensar: "Quem perdeu isso tem mais do que eu", ou "Estou precisando muito desse dinheiro, vou fazer bom uso dele", ou até "O 'Universo' me deu isso, então não vou recusar...". E mesmo assim, certamente experimentaria o que se chama "peso na consciência".
   
    De onde vem essa noção, esse código moral comum, natural e universal, que influencia não apenas o nosso comportamento, mas também a maneira como nos sentimos ao agirmos de determinada maneira? É o que ocorre om um pai que, por estar nervoso, grita com os filhos ou bate neles sem uma razão justa, e depois se arrepende, percebe que exagerou, talvez peça desculpas.

    Os Dez Mandamentos do Antigo Testamento, assim como os dois grandes Mandamentos de Jesus Cristo (amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo) representam o ápice e o resumo perfeito de tudo aquilo que a humanidade já conseguiu desenvolver, até hoje, como regra de conduta social, mas o dito método científico dominante em nossos dias simplesmente não pode responder à questão da Lei Moral Universal, assim como jamais poderia ser a fonte de todo o conhecimento.

    Cientistas céticos e ateus ativistas tentam convencer seus pares de que as unidades fundamentais do mundo vivo não estão os organismos, mas nos genes. Embora a biologia geralmente entenda a seleção natural como um processo que atua essencialmente ao nível dos organismos, sendo os genes simples veículos através dos quais se reproduzem, Richard Dawkins, por exemplo, quer convencer o mundo de que todos nós, organismos individuais, somos apenas máquinas de sobrevivência dos genes, como "robôs" cegamente programados pela seleção natural e que devem a sua sobrevivência à capacidade de preservar essas moléculas egoístas, especializadas em imortalizar-se através da criação incessante de cópias de si próprias. É esta, em linhas gerais, a tese do seu livro mais famoso, intitulado justamente "O gene egoísta".

    O problema que ele não consegue resolver é que os seres humanos, movidos por essa noção interior de certo e errado que é o que chamamos Lei Moral Universal, doam-se altruisticamente uns pelos outros, o tempo todo e de muitas maneiras. Seres humanos doam sangue para ajudar outros seres humanos que sequer conheceram ou vão conhecer algum dia. Seres humanos ajudam-se mutuamente, cuidam dos mais frágeis, dos debilitados, dos necessitados – sejam vítimas, incapazes ou mesmo indolentes! Seres humanos cuidam de animais. Seres humanos chegam a pôr suas vidas em risco, e em alguns casos até a literalmente sacrificar as suas vidas, apenas pelo bem do próximo! Fazem-no apenas porque entendem, íntima e profundamente, que é a coisa certa a fazer. Essa realidade vai muito além da mera empatia ou fria cooperação entre iguais e infinitamente além do que se esperaria da ação de supostos "genes egoístas".

    A Lei Moral Universal encontra expressão não apenas nos textos sagrados de todas as grandes religiões – já que é presente em todas as culturas humanas porque é presente no interior de cada ser humano –, mas também no mais profundo das nossas consciências. Tal Lei é um sinalizador que aponta para a existência de um Criador, de uma Força Inteligente por trás do Universo físico.

“Temos duas fontes fontes de evidências para a existência do Criador: uma é o Universo que Ele criou (...) a outra é a Lei Moral que Ele pôs nas nossas mentes."
(C. S. Lewis )

“A lei moral é obra da Sabedoria divina. Podemos defini-la, em sentido bíblico, como uma instrução paterna, uma pedagogia de Deus. Ela prescreve ao homem os caminhos, as regras de procedimento que o levam à bem-aventurança prometida e lhe proíbe os caminhos do mal, que desviam de Deus e do seu amor. E, ao mesmo tempo, firme nos seus preceitos e amável nas suas promessas.

A lei é uma regra de procedimento emanada da autoridade competente em ordem ao bem comum. A lei moral pressupõe a ordem racional estabelecida entre as criaturas, para seu bem e em vista do seu fim, pelo poder, sabedoria e bondade do Criador. Toda a lei encontra na Lei eterna a sua verdade primeira e última. A lei é declarada e estabelecida pela razão como uma participação na providência do Deus vivo, Criador e Redentor de todos. 'Esta ordenação da razão, eis o que se chama a lei'¹.

'Entre todos os seres animados, o homem é o único que pode gloriar-se de ter recebido de Deus uma lei: animal dotado de razão, capaz de compreender e de discernir, ele regulará o seu procedimento dispondo da sua liberdade e da sua razão, na submissão Àquele que tudo lhe submeteu'²".
(Catecismo da Igreja Católica, §1950-1951)

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1. Leão XIII, Enc. Libertas praestantissimum: Leonis XIII Acta 8. 218: Sto. Tomás de Aquino, Summa Theologiae, 1-2, q. 90. a. 1: Ed. Leon. 7, 149-150.
2. Tertuliano, Adversus Marcionem, 2, 4, 5: CCL I. 479 (PL 2, 315).
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