A crise política e econômica e o famoso 'Estado laico'

Votação do impeachment de Dilma Roussef (17/4/016)

ASSISTI ONTEM, no programa de final de tarde do canal Globo News, "Diálogos com Mário Sérgio Conti", jornalista famoso por suas trapalhadas, uma tragicômica entrevista com o prof. Luiz Felipe de Alencastro, da FGV (Fundação Getúlio Vargas) de São Paulo. Esquerdista incansável em sua missão sagrada de nos alertar quanto aos supostos grandes males provocados pelo conservadorismo na história do Brasil, Alencastro não perdeu a oportunidade para defender o chamado Partido dos Trabalhadores e suas táticas, aliás com uma competência bem maior que a do advogado (que deveria ser da União, mas que se comporta como funcionário particular de Dilma Roussef) José Eduardo Cardoso.

Algo que me chamou a atenção nesta entrevista foram os veementes e escandalizados protestos do entrevistado, – compartilhados e referenciados com idêntico escândalo pelo entrevistador, – contra a manifestação de parte dos deputados que votaram a favor do impeachment na Câmara dos Deputados no domingo, 17/4/016, pelo fato de terem falado em Deus ou invocado valores religiosos durante suas declarações, como se isto, por si só, desqualificasse qualquer ato ou posição dos que se atrevem a fazê-lo.

A mesma indignação, o mesmo escândalo e o mesmo horror vêm demonstrando outros jornalistas e comentadores desta e de outras emissoras: para estes, citar Deus ou afirmar princípios religiosos parece constituir o pior dos crimes para um representante do povo. Ainda no começo desta semana, disparou o Guga Chacra, correspondente da mesma Globo News em Nova York para o programa "Em Pauta": "Esta postura é preocupante, porque o Brasil é um país laico; com essas pessoas (que citam Deus), nós não conseguiremos 'avançar' na questão do gênero, por exemplo". Mal terminou de dizê-lo, recebeu as prontas e unânimes congratulações dos outros comentaristas, entre os quais Gerson Camarotti, Sandra Coutinho, Eliane Cantanhêde e o apresentador Sérgio Aguiar.

É neste momento que eu, do meu sofá, enquanto cidadão brasileiro honesto, contribuinte e, bem ou mal, consumidor de alguns programas daquela emissora, sinto-me traído.

Traído porque sou brasileiro e sou cristão, assim como algo em torno de 90% da população brasileira ou mais (Censo 2010/Pew Research Center). Fique claro que estes números contemplam apenas católicos e protestantes; se considerarmos também os adeptos das outras correntes religiosas existentes em nosso país, chegaremos realmente muito, muito perto dos 100%. Segundo o mesmo Censo, apenas ínfimos 0,39% da população brasileira é ateia).

Dizendo de outro modo, não chegamos sequer a um por cent... Não, não, na realidade não temos nem meio por cento de ateus em nosso país e, mesmo assim, entre os membros da dita "classe falante", a palavra de ordem, que assume características de mantra hipnótico que como num passe de mágica confere razão instantânea a quem o profere é: "O país é laico!", – dito no sentido de que qualquer manifestação pública de fé esteja terminantemente proibida ou, no mínimo, seja altamente inconveniente.

A frase é repetida infalivelmente toda vez que se ouse insinuar qualquer argumento que possa, ainda que indiretamente, levar à associação com pressupostos religiosos. E, como eu disse, encerra de imediato toda discussão, fecha instantaneamente a questão. Ninguém ousa discordar deste suposto argumento invencível. Se o país é laico, logo é inadmissível, absurdo, pavoroso e sumamente escandaloso que se use qualquer ponto de partida calcado na fé religiosa e/ou que sequer se pronuncie publicamente a palavra "Deus".

Guga Chacra

Assim, no programa "Em Pauta", todos os comentaristas concordaram, à velocidade da luz, com Guga Chacra, que acha um grande absurdo, uma prova cabal da suprema falta de bom senso ou de lógica que algum representante de um povo praticamente 100% crente em Deus ouse falar em... Deus!

Curiosíssimo é que esses comunicadores profissionais e supostamente bem formados deveriam saber que Estado laico de modo algum é sinônimo de Estado ateu ou agnóstico, como brilhantemente esclarece o grande jurista Dr. Ives Gandra Martins:

“O Estado laico não é ateu ou agnóstico. É um Estado desvinculado, nas decisões dos cidadãos que o assumem, de qualquer incidência direta das instituições religiosas de qualquer credo.  (...) O preâmbulo da Constituição Federal diz: 'Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático (...) promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil'. A Igreja Católica, os evangélicos ou judeus não estiveram na Assembleia Constituinte como instituições. Foram os cidadãos, de acordo com suas convicções, eleitos pelo povo, que definiram contra o voto daqueles que não acreditavam em Deus. (...) Quando se diz que, em um Estado laico, quem tem religião não tem voz, — porque vai levar suas convicções, — a pergunta que se faz é: e aqueles que têm convicções diferentes, com que direito as têm?”

Dr. Ives Gandra Martins, Seminário sobre liberdade religiosa, Assoc. dos Advogados de São Paulo (21/5/015)¹

Disse tudo. Um Estado laico não mantém ou depende de alguma religião oficial. Não é a religião que submete o Estado, nem o representa, nem é a partir desta que o Estado se pauta, toma suas decisões e cria suas leis. Todavia, no Estado laico a religião, com os seus seus princípios, valores (morais e culturais) e influências, deve ter também a sua vez e o seu espaço, não sendo necessariamente rechaçada ou relegada à categoria de coisa ruim, inútil, desprezível. Nada disso.

Não cabem, portanto, esse estranhamento e essa rejeição tão absoluta de parte dos jornalistas pelo fato de os representantes do povo falarem em Deus ou citarem valores religiosos nos seus discursos. Ao contrário, nada mais natural, se é que estão falando em nome de um povo tão majoritariamente cristão e quase 100% crente num Deus Criador.

Evidente que os políticos religiosos precisam respeitar os seus pares ateus. Entretanto, é o caso de se perguntar que tipo de democracia nós vivemos, em que a vontade da esmagadora maioria é solenemente ignorada por um pequeno grupo de professores, intelectuais e comunicadores que, por sua vez, se veem no direito de determinar aquilo que será implantado, aceito, pregado e crido por todos. Em outras palavras, na prática é a opinião de "meia dúzia" sendo imposta a milhões; imposta a mim e a você, caro leitor.

Um exemplo muito claro está na questão do aborto. O brasileiro não quer a legalização. Vemos o aborto simplesmente como aquilo que é: o assassinato de um ser humano completamente inocente e completamente indefeso no ventre de sua mãe. A fé religiosa tem alguma influência nesta opinião? Provavelmente sim, ao menos em parte. Mas será que, por causa disso, a vontade soberana do povo se torna ilegítima? Claro e evidente que não! Ao contrário, nós temos direito à fé religiosa, e nossa fé influi, sim, nos nossos atos, nas nossas posturas, em nossa cultura, em nossas convicções. O governo atual, mesmo assim, tem como compromisso a “defesa da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos (até o nono mês de gestação!) no serviço público”².

Ora, como é que um governo dito "democrático", de um partido que carrega a democracia como bandeira e fala o tempo todo em seu nome, quer empurrar "goela abaixo" desta população a implantação de leis que promovem algo que este mesmo povo vê como um mal em si mesmo?

Um terceiro e último ponto que importa abordar nestas considerações é que o cristianismo, – no caso a Igreja Católica, – com seus valores, ideais e princípios inegociáveis, construiu a nossa civilização. Nosso país e nossa cultura são fundados e permanecem fortemente calcados na contribuição da Igreja. Se hoje temos, – entre muitas outras coisas, – as casas de caridade, hospitais, a universidade, a cartografia, a educação e o Direito, como os conhecemos, temos a obrigação de saber que tudo isso não foi apenas fortemente influenciado, mas verdadeiramente construído pela e com a Igreja e sobre as bases dos valores judaico-cristãos. Como é que um pequeníssimo grupo de comunicadores poderia então, de uma hora para outra, decidir que de agora em diante é proibido falar em Deus?! Sob a alegação de que não podemos "ofender" aqueles que não têm fé? Ora, isto é simplesmente ridículo, dada a simples estatística, a mera aceitação da realidade dos fatos.

Por fim, cabe dizer que a concepção dos que entendem que num Estado laico só os que não acreditam num Criador é que podem definir as regras de convivência, – vedando qualquer manifestação contrária ao seu ateísmo ou agnosticismo, – representa o panorama da autêntica ditadura de uma ínfima minoria contra a vontade da suprema maioria. Deveriam estes, até por coerência, lutar pela supressão de todos os feriados religiosos, a partir do maior deles, o Natal. Deveriam pedir a mudança de todos os nomes de cidades que têm santos como patronos e destruir todos os símbolos que lembrassem qualquer invocação religiosa, como uma das sete maravilhas do mundo moderno, o Cristo Redentor, para não criar constrangimentos aos 0,39% que não acreditam em Deus. Deveriam protestar também contra o fato de a moeda padrão do mundo, o Dólar, ter como inscrição a frase "In God We Trust".

Não permitiremos que, por esta onda de loucura e incoerência, seja pisoteado todo o passado da nossa civilização, desde a obra de Monteiro Lobato às Epístolas de São Paulo, não ficando imunes sequer as obras clássicas dos grandes filósofos, como Sócrates, Platão e Aristóteles, entre tantos outros.

O discurso avassalador do senador Magno Malta (PR-ES), em vídeo editado por Felipe Moura Brasil


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1. Consultor Jurídico, 'Estado laico não é ateu ou agnóstico, diz Ives Gandra Martins', disp. em:
conjur.com.br/2014-mai-21/estado-laico-nao-ateu-ou-agnostico-ives-gandra-martins
Acesso 22/4/016
2. Resoluções do 3º Congresso do PT, p. 80. disp. em:
pt.org.br/wp-content/uploads/2014/03/Resolucoesdo3oCongressoPT.pdf
Acesso 22/4/016
www.ofielcatolico.com.br