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| Min. Luís Roberto Barroso |
Brasília, 29/11/2016 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso (que teve garantido o seu direito a vida, não foi abortado por sua digníssima mãe e nasceu para o mundo, para hoje poder tomar suas decisões), o colegiado entendeu que são "inconstitucionais" os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Ainda que o entendimento valha apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira, um perigosissimo precedente foi aberto nesta data fatídica.
Para o referido ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica. No seu voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países "democráticos e desenvolvidos", e disse mais:
“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero(!) e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade.”
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| Min. Edson Fachin |
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| Min. Rosa Weber |
O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber e Edson Fachin (que também tiveram garantido o seu sagrado direito a vida e igualmente não foram abortados, para que hoje possam tomar decisões tão claramente contrárias à vontade da maioria da população brasileira) acompanharam o voto de Barroso. Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.
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E pensar que, supostamente, vivemos num país "democrático" – o que faz supor a ideia de lugar onde subsiste um sistema de governo em que o povo exerce a soberania. Alardeia-se a todo instante: "Democracia!", e a vontade soberana do povo não deixa os lábios, especialmente, daqueles que se colocam como paladinos na luta pela tal "igualdade de gênero" mencionada pelo ministro Barroso, e por aí se nota que pesa certa ideologia sobre tal decisão. Mas inúmeras pesquisas e censos já demonstraram e reafirmaram, soberbamente, que a imensa maioria do povo brasileiro é – radicalmente – contra a descriminalização ou legalização do aborto. Outra prova indiscutível desta realidade é que Dilma Roussef, por pouco, não perdeu as eleições presidenciais em 2014, exatamente por conta deste assunto. Ainda assim, somos representados por ministros que assim, sem mais, na calada da noite decidem contra a nossa vontade!
Rezemos pela Misericórdia divina, pelo nosso país e por essas pequenas e pobres vidas humanas, tratadas como "coisas" inanimadas que podem ser eliminadas sem nenhuma consequência, visando apenas a mera vontade dos pais, enquanto filmes já antigos mostram que o feto (bebê) com apenas 12 semanas de vida já sente acelerar seu coraçãozinho e tenta fugir dos frios instrumentos da morte dentro do útero de sua própria mãe durante o ato hediondo do aborto.
Senhor nosso, Jesus Cristo, Autor da vida, livrai-nos da monstruosidade do aborto e guardai em bom lugar as pobres alminhas abortadas! Virgem santíssima, Mãe das mães imaculada, rogai a Deus, insistentemente, por esta especial intenção!
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Ref.:
Agência Brasil, 'Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime', por André Richter, com edição de Luana Lourenço
http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-11/turma-do-stf-decide-que-aborto-nos-tres-primeiros-meses-de-gravidez-nao-e
Acesso 30/11/016
www.ofielcatolico.com.br
Tal qual as abominações de Sodoma e Gomorra, o pecado do aborto clama aos céus. Nenhum de nós ficará impune frente a essa monstruosidade humana. Senhor Deus, "venha a nós o Vosso reino"!
ResponderExcluirNestas horas eu penso: soltem as rédeas que o diabo tomou conta de tudo.
ResponderExcluirQue diabo de democracia é esta, que somos obrigados a votar, e depois nossa vontade é ignorada por um conjunto de magistrados que revestidos de suas togas negras, julgam de maneira contrária ao povo?. O que adianta votar então?. Mudaram o conceito de democracia?. Pelo que eu saiba democracia é fazer a vontade da maioria respeitando a minoria, mas parece que agora o conceito de democracia é: Faz a vontade da minoria e a maioria que se lixe.
Sidnei
Nesse momento, meu coração parte, não há dor igual, hoje mesmo, sem saber desta notícia, estava falando com uma colega (amiga do Edir macedo), sobre o aborto, que nunca vejo as pessoas fazendo passeata contra o aborto, mas contra a "matança dos animais" quase todo dia, eu disse que repugnava o aborto, e quem o fazia era assassino, ela, que só vive falando de Deus, e dizendo que o fim do mundo está próximo e para nos prepararmos, disse que também é contra, mas em alguns casos ela é a favor, naquele momento, fiquei surpresa, e muito triste, ela disse em caso de estupro e quando a mãe corre risco de vida,e que é direito da mulher escolher, naquele momento não consegui me conte, disse a ela que em hipótese alguma, pode ser feito aborto, pois que o único que pode nos da a vida e nos tirar é Deus, e mais ninguém, nem nós mesmo temos a liberdade de tira-la, as vezes nem de da-la, pois o filho também vem só no momento do pai, ia continuar, para ela pedir perdão a Deus, só que chegou pessoas para o atendimento e se passou, chego em casa e meu marido diz para mim esta noticia, logo vim para o site, sabia que encontraria aqui algo, mas é verdade, esta maldade é verdade, ah, ela disse também que com 2 meses não é nada, disse alto e em bom tom, mentira, , com 1 mês você já escuta o coração batendo, e sou prova viva disso.
ResponderExcluirOremos pedimos a Jesus que tenha misericórdia destas pessoas, para que se convertam.
Louvado seja nosso Senhor Jesus o Cristo.
Obrigado pelo espaço.
Fiquei profundamente decepcionado com o STF pela demagogia e engodo com que decidiu a questão. Os votos proferidos a favor, principalmente do Min. Barroso, são de um viés podre de esquerda e de uma desonestidade intelectual indescritíveis (pode usar esta expressão sobre um todo-poderoso STF, que se supõe acima da possibilidade de cometer um crime de responsabilidade?) .
ResponderExcluirQue haja um problema com a legalidade das prisões no caso restrito, aceitemos. Fazer palanque e criar precedente contra a vida, legislar em vez de determinar o cumprimento da lei, como Barroso, Fachin e Weber, francamente... acabamos de ver uma desinterpretação de lei.
Virou moda dizer que as leis são injustas pois só penalizam a mulher pobre, negra, de periferia. Mas o caso julgado não é sobre proteger a mulher, mas sim sobre um médico algoz que praticava aborto. USAM a mulher, apropriam-se de sua dignidade e voz, assim como os estupradores fazem com seus físicos; para promover seus desejos de uma sociedade "moderna".
A comparações com o direito de outros países em contraste com o Brasil é outra aberração. Se em alguns países não é crime, aqui, em nosso país soberano, É crime. Na Holanda prostituição e drogas são legalizados, e os outros países "democráticos e desenvolvidos" não acompanham. Porque temos que segui-los? Na social-democracia escandinava, ser um legítimo cristão ou ser de direita é cometer crime de opinião e motivo de linchamento intelectual e separação de famílias.
A vida é um ato contínuo desde a concepção. Divisões de tempos em semanas de gestação e fases do desenvolvimento humano (zigoto, embrião, feto) são fenômenos cuja divisão é um conceito humano, didático e necessário, mas a realizade é um progressivo e contínuo aumento da potência do corpo humano. O nascimento é mais um dia nesse progresso, não uma ruptura entre o ser antes e depois. Do mesmo jeito que se quer legitimar um aborto de três meses, se poderia fazer com um dia a mais, sucessivamente até o nascimento. E é por tal motivo que a ressalva do magistrado aos três meses a torna propriamente arbitrária e contraditória em si, mostrando haver valor da vida intra-uterina. O que acontece no 91º dia de um bebê que o torna melhor que um bebê no 90º dia? E um bebê no 89º dia, o que o faz inferior? Porque um bebê de 8 meses pode nascer com 3kg e um de 9 meses com o mesmo peso ou menos?
E o que garantirá valor aos nossos idosos quando estes necessitam da mesma atenção de um bebê? Poderia um filho requerer à justiça abortar a vida de seus pais senis em nome do direito de igualar-se àqueles que tem pais sadios, jovens e ativos?
Seremos eugenistas? Deveremos eliminar os PNE (congênitos ou não) porque suas mães ou pais estarão muito "ocupadxs" para fazer sexo ou viajar?
Sinceramente eu gostaria de fazer algo além de rezar ou indignar-me; e mais do que fazer passeata , protesto. Gostaria de envergonhá-los. Fazer ler no STF uma moção de repúdio, registrar nos autos da casa o clamor da barbeiragem de desinterpretação e abuso que fizeram, de terem dançado em cima da lei. TEM JEITO???
Victor Viana
Esse é o retrato das instituições brasileiras. Quem deveria zelar pelo cumprimento da constituição não o faz. É difícil acreditar que um ministro do STF utilize como parte da argumentação do seu voto que a criminalização do aborto traz reflexos sobre a igualdade de gênero, até porque senhor ministro homens não podem engravidar. Esse fato é tão básico que se aprende no ensino fundamental, portanto, no seu raciocínio, toda a lei natural sobre a qual o senhor não tem domínio está errada. Chega a ser ridículo. O senhor ministro tem o poder de decisão sobre a lei humana mesmo em se tratando do crime do aborto. Mas no futuro, conforme suas atitudes, continuará fazendo parte de um grupo seleto na companhia de gente importante como Fidel Castro, Tche Guevara e tantos outros que ousaram contra a lei de Deus. O inferno o aguarda.
ResponderExcluirPadre Paulo Ricardo está conclamando a assistir um vídeo seu, ao vivo, na noite da segunda-feira 05/12, para mobilizações.
ResponderExcluirOs 3 ministros sorridentes verão as caras deles sorridentes é quando chegarem do lado de lá e se encontrarem com o Juiz dos juízes e verão o que fizeram, o sorriso deles poderá virar desespero, mas será tarde, não tem mais volta.
ResponderExcluirA culpa disso é muito desses que não alertaram o povo de não votarem em partido e candidatos apoiadores de aborto, como o PT da Dilma e acho que esses que calaram deveriam ter também suas parecelas de culpa, pois teriam sido parceiros dessa situação, não acham?
Nas S Missas até hoje nunca vi um padre criticar diretamente os políticos responsaveis por isso, nem nas radios e tvs, menos aqueles muito poucos de sempre, nem a CNBB, parecendo que está tudo certinho.
Essa questão do aborto é tão lógica que não sei por que tanta discussão em torno dela. Nem precisa entrar em campo religioso: por uma mera reflexão LAICA e HONESTA já se conclui que se trata de um ato repudiável, revoltante, degradante e covarde pra dizer o menos.
ResponderExcluirA razão é simples e por mera coerência de postura: se eu passei ileso pela minha fase de gestação e estou aqui vivendo, porque terei o “direito” de matar quem que está agora passando pela MESMA FASE?
Nem digam que se trata apenas de um “feto”, pois não admito que em alguma fase da minha existência eu tenha sido algo qualquer, um material descartável passível de ir para o lixo! Não aceito essa ENGANAÇÃO e nunca aceitarei! Sou um SER HUMANO e SEMPRE FUI, desde a minha gênese. E se é assim comigo é assim com todos os outros humanos também.
Quanto à dita decisão, como cidadão a gente fica pensando o seguinte: é de se lamentar! Ainda mais baseada, com todo o respeito, em fundamentos tão frágeis (afinal sou cidadão e tenho o direito de manifestar meu pensamento).
O louvável instituto da dignidade humana, inserto em nossa Constituição Federal, no seu art. 2º, inc. III (mas infelizmente de forma tão genérica) é, digamos, perigoso, porque se vê que ele está servindo de base para “N” interpretações, uma panaceia que justificaria toda e qualquer ideia estapafúrdia ou bizarra sob o pretexto de que a recusa dessa ideia constituiria ofensa à dignidade humana “constitucionalmente estabelecida”... Assim, sob esse pretexto surgem tantos movimentos na mídia invocando “direitos” que sequer estão positivados concretamente em lei nenhuma; ou seja, nadam de braçadas no campo das interpretações.
Quanto à referida decisão, vale refletir sobre algumas de suas justificativas:
- A PROIBIÇÃO DO ABORTO PROTEGE DEFICIENTEMENTE OS “DIREITOS SEXUAIS” DA MULHER: ao invés de defender “direitos sexuais” (?), poderia-se incentivar responsabilidade sexual entre as pessoas;
- DIREITO À AUTONOMIA DE FAZER SUAS ESCOLHAS E O DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA: um simples direito de “escolha” está se sobrepondo ao DIREITO À VIDA? Quanto à integridade física e psíquica: ora, uma pessoa humana em formação que fosse abortada teria sua integridade física intrauterina completamente destruída para finalmente ser expulsa dali; e a integridade psíquica? Esta sequer teria chance de ser formada...
- O ABORTO É PERMITIDO EM ALGUNS PAÍSES "DEMOCRÁTICOS E DESENVOLVIDOS": por que não importamos o padrão de vida dos tais países "democráticos e desenvolvidos" ao invés de copiarmos o lixo deles? Mencione-se, p. ex., que os felizes, democráticos e desenvolvidos Estados Unidos da América e Japão (que permitem o aborto) estão entre os países com maiores índices de suicídio;
- CRIMINALIZAR A MULHER [ou seja, a futura mãe] QUE QUER ABORTAR GERA CUSTOS SOCIAIS E AUMENTA A MORBIDADE E A LETALIDADE: justamente por causa desses perigos não seria mais fácil criar-se uma mentalidade de não-aborto? Criar-se instâncias de apoio à gestante? Sim, porque grande parte das decisões por aborto são tomadas em estado de estresse ou de desespero da gestante.
Outra coisa: é de se notar tristemente que a legislação como um todo dá bem mais valor ao patrimônio, às coisas, do que à própria vida humana! Diz o art. 2º do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002): “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” Então, desde a CONCEPÇÃO os “direitos” do nascituro estão a salvo: tá, mas que “direitos”? Se o maior deles, que é a VIDA, estão querendo negar....
Por que pessoas que alcançam postos tão elevados aqui nesta terra se julgam senhores da vida e da morte? E, entrando no campo religioso, será que ingenuamente supõem que estarão livres do julgamento de Deus? “Responderá o Rei: em verdade eu vos declaro: todas as vezes que fizestes isto a um destes meus irmãos mais pequeninos, foi a mim mesmo que o fizestes.” Mt 25, 40.