Liminar de juiz do DF permite tratar pacientes homossexuais que desejam reverter sua condição

É justo que a pesquisa científica legítima e terapias que apresentam resultados sejam, em nome de um suposto 'combate ao preconceito', simplesmente proibidas?

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A JUSTIÇA FEDERAL do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar homossexuais masculinos e femininos e possam realizar terapias de reversão sexual – caso o paciente em questão o queira e solicite – sem sofrer nenhum tipo de censura ou constrangimento da parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). 

Esse tipo de tratamento, hoje, é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em 1999, partindo do pressuposto de que desde o ano 1990 a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde. 

O CFP, inconformado, vai recorrer às instâncias superiores.

Na decisão, o corajoso juiz Waldemar Cláudio de Carvalho acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. O juiz mantém a resolução, mas determina que o Conselho Federal de Psicologia não impeça os psicólogos de promover estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à reorientação sexual, sem nenhuma possibilidade de censura ou necessidade de licença prévia.

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Pedro Paulo Bicalho, diretor do CFP e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a classe considera essa decisão um retrocesso sem precedentes. “O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, decreta, antes de arrematar: “Essa resolução tem servido como garantia de direitos da população LGBT. Ela é referência mundial e está traduzida em três línguas. Vamos recorrer até a última instância, se for necessário”.

Trecho da liminar – clique sobre a imagem para vê-la ampliada

A questão que grita é: pode um conselho médico, em nome da tolerância e do respeito à "diversidade", proibir a pequisa médica, já que não há absolutamente um consenso entre profissionais altamente gabaritados quanto ao tema em questão? Tem este mesmo conselho o direito de criminalizar e perseguir profissionais competentes que porventura pretendam avançar nos estudos e na simples pesquisa clínica da questão?

Será que um profissional capaz, que se proponha a investigar mais profundamente o problema, embasado na mais avançada metodologia científica disponível (que afinal de contas não cessa de se aprimorar com o passar dos tempos, e novas descobertas em todas as áreas não cessam de surgir), deve ser radicalmente impedido, censurado... criminalizado, sob a ameaça de perder os seus direitos?

Ora, a incerteza é um pressuposto fundamental da ciência. É também a incerteza um elemento integrante do processo de conhecimento: o método científico autêntico a exige. 

É regra essencial das ciências naturais que os meios de que a mesma ciência dispõe para estudar a natureza são sempre imperfeitos, pois a inteligência humana tem limites, e jamais teremos um conhecimento completo a respeito de qualquer matéria complexa. Por isso mesmo, as conclusões e previsões científicas jamais podem ser consideradas totalmente seguras, ou então cairíamos num dogmatismo indesejável. As teorias em ciências naturais nunca podem ser definitivamente provadas, não importando quantas confirmações experimentais sejam encontradas; nada garante que as afirmações tenham validade perpétua e nem mesmo que continuarão a valer nos casos já testados (apenas em lógica e matemática pode-se provar proposições). 

“Nenhum número de experimentos pode provar que estou certo; um único experimento pode provar que estou errado.”
(Albert Einstein)¹

Se é assim, como é que uma entidade supostamente médica pode simplesmente proibir – por resolução ou decreto lei – a mais pura pesquisa científica?! 

De todo modo, a decisão da Justiça Federal permite algo que um PDC (Projeto de Decreto Legislativo) pretendia: em 2011, o deputado federal do PSDB de Goiás, João Campos, protocolou na Câmara dos Deputados um PDC para suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que foi rapidamente tachado pela militância homossexual e esquerdista como “projeto da cura gay”.

Dois anos depois e sob muitos protestos, o projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, mas após quinze dias o próprio autor, pressionado pelo poderoso lobby "gayzista" e esquerdista, fez ele mesmo um requerimento pedindo o cancelamento da tramitação de sua proposta. O PSOL –, do deputado federal cuspidor Jean Wyllys –, pede mais do que o arquivamento da proposta: ele quer que ela não possa sequer ser reapresentada. Dois dias depois, um novo projeto de suspensão da resolução foi apresentado, e imediatamente rejeitado.

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1. HALLIDAY, David; ‎RESNICK, Robert. Fundamentals of physics, vol. 2, pp. 627.

Ref.:
http://veja.abril.com.br/brasil/justica-permite-tratar-homossexualidade-como-doenca/

www.ofielcatolico.com.br