O Decreto contra o Comunismo explicado. Definitivamente.

O tão comentado Decreto Contra o Comunismo de 1949 continua válido? Se é assim, por que o Padre Paulo Ricardo retirou de seu canal o famoso vídeo em que o afirmava com todas as letras?

PARA OS QUE PORVENTURA ainda não saibam, no catolicismo, a excomunhão (como o próprio nome diz) é a exclusão da Comunhão (Comum União) com o Corpo Místico de Nosso Senhor Jesus Cristo, que é a sua a Igreja. Por óbvio, para comungar do Corpo de Cristo, isto é, para que exista verdadeira Comunhão entre o fiel e a Igreja, é preciso que este fiel creia naquilo que a Igreja crê e ensina.

    A Igreja, evidentemente, não pode obrigar ninguém a ser católico; Deus mesmo respeita em cada um a liberdade individual de optar pela mentira ou pela verdade, por caminhos de vida ou de morte, pela fidelidade ou infidelidade, em integrar a Religião verdadeira ou outra, ou não ter religião alguma, mas não descuida de sua tarefa primordial de proclamar o Evangelho a todos os povos e de conclamar a todos para  caminho da salvação, que é Cristo. E se uma pessoa escolhe ser católica, o faz, obviamente, porque crê no que a Igreja crê, e está disposta a aceitar os seus ensinamentos.

    Aqueles que, livre e conscientemente, renegam a Fé católica e abraçam doutrinas ou ideologias que a contrariam, excluem-se a si mesmos desta santa Comunhão. Por sua própria escolha, põem-se fora do Corpo de Cristo.

    Conforme o Código de Direito Canônico, os motivos para que se aplique a excomunhão "latae sententiae" são a heresia, o cisma, a violência contra o Papa, a consagração de um bispo sem mandato do Pontífice, a realização de um aborto, a profanação da Eucaristia, a absolvição de um cúmplice em caso de pecado contra o Sexto Mandamento e a violação do segredo da Confissão.

    A maioria dos casos de excomunhão é tratada pela Santa Sé, diretamente pelo Papa ou pela Congregação para a Doutrina da Fé.

    Para faltas menos graves, existe a "ferendae sententiae", pela qual a autoridade competente abre um processo, que pode ou não se concluir com a sentença de excomunhão.

    Os excomungados não podem cumprir tarefas litúrgicas ou pastorais e são proibidos de participar da vida sagrada da Igreja.

    As excomunhões, de fato, são pouquíssimo frequentes na Igreja.

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    Deveria ser desnecessário esclarecer que qualquer documento da Igreja não tem – como não poderia ter –, motivação política ou ideológica, já que seus objetivos religiosos via de regra estão já definidos, com muita clareza e repetidamente, em outros documentos da mesma Igreja, desde as próprias Sagradas Escrituras até aqueles publicados pelo Magistério até os nossos dias.

    No Decreto Contra o Comunismo de 1º de julho de 1949, da Congregação do Santo Ofício, desde 1965 denominada Congregação para a Doutrina da Fé, constam respostas para quatro questões sobre o problema. Essas mesmas exatas respostas já haviam sido confirmadas pelo papa Pio XII, no dia anterior à publicação. O Decreto pode ser dividido em duas partes:

    Na primeira parte, o documento trata de ações que são proibidas pela contribuição direta ou indireta que dão à doutrina ou ação antirreligiosa, mesmo que a pessoa que os apoia não professe objetivamente tal doutrina. Qualquer pessoa, agindo livremente e com conhecimento, a favor de tais doutrinas, torna-se indigna dos Sacramentos.

    A segunda parte trata do caso daqueles que professam objetivamente – e acima de tudo daqueles que defendem e difundem –, a mesma doutrina materialista e antirreligiosa do comunismo. Sem mais delongas, eles estão excomungados.

    Como os comunistas ou socialistas, já desde aquela época, dividem-se em vários subgrupos, o documento fala de “partidos” no plural. A estes devem ser adicionados os movimentos organizados apoiadores do comunismo, como o Movimento da Juventude Comunista (muito semelhante à atual PJ/Pastoral da Juventude, amplamente dominada por ideólogos de esquerda), os sindicatos comunistas propriamente ditos e assim por diante. Desnecessário dizer que, de lá para cá, tais movimentos se multiplicaram muitas e muitas vezes. Quem se matricula nesses movimentos é culpado de ação ilícita perante a Igreja, e as razões são apresentadas na resposta à primeira pergunta.

    Para iniciar a nossa análise, reproduzimos a seguir a íntegra do referido documento, tal como se encontra na tradução brasileira do Denzinger (§3865, pp.850-1) seguido de esclarecimentos e reflexões que consideramos necessários.

Decretum Contra Communismum

S.S. o Papa Pio XII

Decreto do Santo Ofício de 25 de junho de 1949*

Foram feitas quatro perguntas à Suprema Sagrada Congregação (listadas a seguir). Os Eminentíssimos e Reverendíssimos Padres, responsáveis pela proteção da fé e da moral, tiveram o voto dos Consultores, na reunião plenária de 28 de junho de 1949, e responderam decretando:

Q.1 Acaso é lícito (ao católico) dar o nome ou prestar favor aos partidos comunistas?

R. Não; o comunismo é de fato materialista e anticristão; embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de fato, quer pela doutrina, quer pelas ações, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo.

Q. 2 Acaso é lícito publicar, propagar ou ler livros, diários ou folhas que defendam a ação ou a doutrina dos comunistas, ou escrever nelas?

R. Não, pois são proibidos pelo próprio direito (CIC n.1399).

Q. 3 Os cristãos que realizarem consciente e livremente ações conforme os n°s 1 e 2 podem ser admitidos aos sacramentos?

R. Não, segundo os princípios ordinários que determinam a recusa dos Sacramentos àquele que não tem a disposição que lhes é requerida.

Q. 4 Se os fiéis de Cristo, que declaram abertamente a doutrina materialista e anticristã dos comunistas, e, principalmente, a defendem ou a propagam, ipso facto caem em excomunhão ('speciali modo') reservada à Sé Apostólica?

R. Sim.

[* O documento original traz a lista de perguntas agrupadas em sequência, seguidas das respectivas respostas, também agrupadas. Para facilitar a compreensão e tornar a leitura mais fluida, optamos em reproduzir, aqui, cada pergunta seguida de sua respectiva resposta. O Papa João XXIII fez também publicar a resposta a uma outra pergunta sobre o mesmo tema, aos 5 de junho do ano 1963, durante o concílio Vaticano II, sendo a seguinte: ‘Q.: É permitido aos católicos, ao eleger representantes do povo, dar seu voto a partidos ou candidatos que, mesmo que não se proclamem comunistas, ou se declarem cristãos, os apoiam? Resposta: Não’.]

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A mais elementar análise do documento deixa claro que todos os católicos que votam (o que é um modo concreto de prestar favor) ou se filiam a partidos ou grupos comunistas, ou ainda que colaboram na produção de livros comunistas ou revistas, estão excluídos dos Sacramentos. Mais: aqueles que apenas defenderem, propagarem ou declararem o materialismo comunista estão, de igual modo, automaticamente excomungados.

    Desse modo, vemos que aquela pergunta que se ouve (e que se lê) muito por aí – "O decreto de 1949 continua válido?" – não faz nenhum sentido. Primeiro, porque o Decreto contra o Comunismo não se constitui em um “decreto” no sentido que damos a essa palavra no Direito secular. A ideia comum que temos de um decreto é a de um texto articulado de determinações imperativas, as quais impõem novas normas, que podem revogar o Direito anterior ou que a ele se acrescentam. Ao contrário, do Decreto contra o Comunismo simplesmente constam as respostas a quatro questões formuladas sobre um tema específico da Doutrina Moral da Igreja e do Direito Canônico.

    Dessa maneira, a primeira constatação sobre o Decreto é que ele visa esclarecer possíveis dúvidas sobre pontos particulares da Doutrina e da disciplina da Igreja, e que não tem a função de estabelecer novas normas. Trata-se, portanto, de um decreto interpretativo da Doutrina, que é imutável, e não de um decreto constitutivo de alguma nova norma que pode mudar.

    Isso quer dizer que, então, aquilo que o decreto afirma foi ab-rogado, caiu em desuso e/ou perdeu a validade? Ou será que tudo quanto ali está dito continua plenamente válido? A esse propósito, muitos nos perguntam por que o padre Paulo Ricardo – um dos principais catequistas dos nossos tempos –, retirou de seu website o vídeo em que afirmava com veemência que o decreto continua válido.

    De fato, é este o ponto fulcral do nosso estudo e é o que veremos a partir daqui.

    Para começar a dirimir a dúvida com honestidade, é preciso saber o que diz o Código de Direito Canônico (CDC) vigente, promulgado por João Paulo II em 25 de janeiro de 1983, em seu cânone 6, como segue:

Cân. 6 —

§ 1. Com a entrada em vigor deste Código, são ab-rogados:

1.° o Código de Direito Canônico promulgado no ano 1917;

2.° as outras leis, universais e particulares, contrárias às prescrições deste Código, a não ser que acerca das particulares se determine outra coisa;

3.° quaisquer leis penais, quer universais quer particulares, dimanadas da Sé Apostólica, a não ser que sejam recebidas neste Código;

4.° as outras leis disciplinares universais respeitantes à matéria integralmente ordenada neste Código.

§ 2. Os cânones deste Código, na medida em que reproduzem o direito antigo, devem entender-se tendo em consideração também a tradição canônica.

    Agora podemos facilmente entender o porquê da confusão. Vejamos:

    • Diz o CDC que está ab-rogado o Código de 1917, mas não o de 1949.

    Sendo assim, o de 1949 continua válido? Parece que sim, mas (tem sempre um 'mas') o mesmo artigo diz que:

São ab-rogados (...) quaisquer leis penais, quer universais quer particulares, dimanadas da Sé Apostólica, a não ser que sejam recebidas neste Código.

    A partir daí, parece que somos novamente lançados num mar de confusão e dúvidas. O trecho logo acima parece dar margem para que, no fim, tudo se resuma a uma questão interpretativa, que em última análise vai acabar dependendo de quem julga, assim como ocorre no Direito Civil. Cite-se de passagem que esta é a triste realidade da Igreja pós-Concílio Vaticano II, com seus documentos sempre dúbios e cheios de meios tons que não definem o certo do errado com a necessária clareza.

    Porque se quaisquer leis penais anteriores, universais ou particulares, estão ab-rogadas, então eu posso entender que isso se aplica ao que o decreto de 1949 dizia expressamente. Ou não, partindo de outra interpretação possível. 

    Teremos desgraçadamente caído em um subjetivismo legal comparável ao que ocorre nos ambientes seculares? A Igreja deixou de ser clara? É o mesmo caso do cân. 287, que diz em seu artigo 2:

§ 2. Não tomem [os clérigos] parte ativa em partidos políticos e nem na direção de associações sindicais...

    E aqui o fiel católico suspira, aliviado, pensando: "Ótimo! Isso está claro, afinal"; mas logo a seguir vem sobre ele um "balde de água fria", na sequência da mesma sentença:

...a não ser que (oh, não...), a juízo da autoridade eclesiástica competente, o exija a defesa dos direitos da Igreja ou a promoção do bem comum.

    Quase não resistimos ao impulso de acrescentar um "emoji" de decepção :( neste trecho do nosso artigo... Essa tal "promoção do bem comum", claro, é coisa totalmente subjetiva, que no fim e ao cabo vai depender sempre da consciência e do julgamento particular do indivíduo.

    Parece terrivelmente frustrante. A coisa só está tão feia, como está, porque os pastores da Igreja deixaram de dizer as coisas às claras, como sempre haviam feito, e agora temos brechas por toda parte, que permitem aos herdeiros de Judas continuar corroendo os alicerces da Casa de Deus a partir de dentro.

    Mas, demos graças a Deus, não é assim que a coisa toda termina. Felizmente, o CDC conclui o Cânone 6 da seguinte maneira: “Os cânones deste Código, na medida em que reproduzem o Direito antigo, devem entender-se tendo em consideração também a tradição canônica”.

    Na realidade, não há brecha. Está claro que todo o dito pelo CDC supõe (o que deveria ser óbvio) a fidelidade à Tradição e à Fé de sempre da Igreja Católica, refletida nos cânones anteriores.

    Ora, faz mais de cem anos que a Igreja Católica condena o comunismo/socialismo e qualquer tipo de interpretação imanente de sua Doutrina, além do materialismo e da igualdade material (por isso condena também o liberalismo). Certas ações são proibidas aos católicos porque ofendem diretamente a Cristo e à Religião verdadeira, e favorecem os movimentos ateus e/ou anticristãos. 

    Como dissemos no começo, a excomunhão para aqueles que professam a doutrina materialista não é inspirada por motivação política ou ideológica, como se fosse por uma questão de mera simpatia ou aversão a determinado modelo político/econômico: a própria constituição Gaudium et Spes declara que a Igreja, “em razão da sua missão e competência, de modo algum pode estar ligada a qualquer sistema político determinado, pois é ao mesmo tempo o sinal e a salvaguarda da transcendência da pessoa humana” (n.76); isso, de fato, é coisa elementar para quem está familiarizado com as questões eclesiásticas.

    A pena para os que desobedecem a proibição de ajudar o comunismo ou suas variantes, sob qualquer aspecto (incluindo a votação nos partidos aliados dos comunistas) não "passou a ser", mas sempre foi a excomunhão automática, não pela opção política, mas pela apostasia da Fé de aderir a uma doutrina materialista, imanente, antropoteísta, antifamília e anticristã desde a própria raiz.

    Convém acrescentar que tudo o que esclarece o Decreto de 1949 foi também dito e confirmado por Suas Santidades os Papas Pio IX, Leão XIII, S. Pio X, Pio XI e o mesmo Pio XII em várias oportunidades. Isso se soma às condenações feitas até mesmo por João XXIII em 1959, Paulo VI, o Concílio Vaticano II (que, sim, reiterou as condenações precedentes), João Paulo II e Bento XVI (estes dois últimos com grande vigor).

Socialismo religioso e socialismo cristão são termos contraditórios; ninguém pode ao mesmo tempo ser bom católico e socialista verdadeiro.
(Pio XI, Quadragesimo Anno)

    Assim, o resumo de tudo sobre o assunto que ora tratamos é: que aquilo que popularmente chamamos "Decretos de excomunhão dos comunistas" não são exatamente decretos no sentido que jurídica e comumente adotamos, mas sim uma simples seleção de perguntas que foram respondidas formalmente pela Igreja. As respostas têm a única finalidade de esclarecer uma realidade já existente (desde sempre) na Igreja, dirimindo possíveis dúvidas. O que não se decreta em sentido comum, mas simplesmente se esclarece, é que todo comunista/socialista é necessariamente um apóstata.

    Ainda que alguns suponham haver aí um exagero de interpretação, de fato não há, na medida que quem professa a doutrina comunista não professa a Fé católica, e a maior prova disso podemos obter pela simples análise dos compromissos assumidos nos programas de governo dos partidos comunistas/socialistas, como a promoção do aborto e da eutanásia, a apologia do homossexualismo, do feminismo, da luta de classes, a supremacia do Estado sobre os pais na educação das crianças e o combate aos valores cristãos mais essenciais, como a própria família dita "tradicional", composta de pai mãe e filhos, etc, etc.

    De fato, apenas a promoção do aborto, por si só, já garante a excomunhão latae sententiae a quem o pratica e promove, e isso está garantido explicitamente no mesmo CDC em seu Cânone 1398. Logo, é de fato coisa muito simples definir que verdadeiramente não pertence à Comunhão católica (está automaticamente excomungado) todo aquele que professa, promove ou favorece o comunismo, que em nossos dias se chama mais comumente socialismo.

    O mesmo CDC, que nos trechos antes citados parece dúbio, vai no seu seu cânon 1364 dizer categoricamente, com total clareza:

§ 1. O apóstata da fé, o herege ou o cismático, incorre em excomunhão latae sententiae (automática).

    As pessoas que insistem em seguir e/ou promover uma doutrina incompatível com a Fé católica já estão excomungadas automaticamente, sem precisar que o Papa ou um bispo as condene formalmente. O que excomunga uma pessoa é a ação da própria pessoa. Ela mesma é quem se exclui da Comunhão da Igreja, por livre vontade, e não podem ser absolvidas se não estiverem sinceramente arrependidas e dispostas a mudar de conduta.

Outras questões importantes

A celeuma em torno da interpretação do Decreto de 1949 é provocada particularmente por certos militantes das redes sociais, que, em muitos casos, esquecem-se de que o CDC vigente, por mandar punir com “justa pena” “quem se inscreve em alguma associação que maquina contra a Igreja” deve incluir, além dos partidos comunistas e seus aliados, também a Maçonaria, por exemplo. Sim, se é uma total incoerência que um fiel católico inscreva-se num partido declaradamente comunista, é igualmente incoerente apoiar ou prestar favor à Maçonaria, a pretexto de combater o comunismo. Mas uma coisa não anula a outra.

    A segunda resposta do Decreto, sobre publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentem a doutrina e a ação dos comunistas, e também escrever neles, foi parcialmente modificada. Por uma notificação da Congregação para a Doutrina da Fé, de 14 de junho de 1966, a proibição da leitura de textos contrários à fé ou à moral deixou de ser acompanhada de sanções canônicas. Entretanto, como a própria notificação fez questão de frisar, essa proibição, se deixou de ter sanção canônica, permanece com o seu valor moral, isto é, continua sendo um grave pecado.

    Efetivamente, por Direito divino, temos o dever de conservar a nossa fé e evitar as ocasiões de pecado. Por consequência, não devemos ler livros ou textos contrários à fé católica, como o são os livros comunistas, espíritas, ocultistas, ateístas e tantos outros, se não temos o conhecimento necessário para refutar os seus erros e para não nos deixarmos levar por eles. Ocorre, por outro lado (e isto é muito importante), que há certos militantes anticomunistas que falam tanto do comunismo que acabam sendo contraproducentes: terminam por fazer, por um efeito psicológico reverso, a propaganda da leitura dos textos comunistas, entre gente que talvez não esteja preparada para lê-los sem perigo.

    Outra modificação à disciplina foi efetuada pelo cânon 831 do atual CDC. Este cânon permite que os leigos católicos possam escrever “nos jornais, opúsculos ou revistas periódicas que costumam atacar abertamente a religião católica ou os bons costumes” (portanto, também nos jornais e revistas comunistas), desde que haja “motivo justo e razoável”, isto é, por exemplo, se um jornal comunista abrir espaço para um autor católico apresentar o contraditório e contestar o próprio comunismo, ou defender a Fé (algo extremamente improvável, para dizer o mínimo). Entretanto, segundo o mesmo cânon, os clérigos e religiosos só podem fazer isso se primeiro obtiverem licença do bispo diocesano ou do vigário geral ou episcopal da diocese.

    A terceira resposta (sobre não poderem ser admitidos aos Sacramentos os fiéis cristãos que tenham aderido ao partido comunista ou o favoreçam de alguma forma; e/ou publiquem, divulguem ou leiam livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e ação dos comunistas, ou escrevam neles) se justifica pela simples observância dos princípios ordinários que determinam a recusa aos Sacramentos àqueles que não têm a disposição requerida.

    Todos os Sacramentos são realidades sobrenaturais que requerem, da parte daqueles que os recebem, determinadas disposições para que essa recepção seja válida, lícita e frutuosa. Um sacerdote pode, por exemplo, recusar a absolvição se nota com certeza que aquele que confessa não está arrependido de um pecado mortal cometido. Igualmente por isso o cânon 915 do CDC determina que os sacerdotes recusem a sagrada Comunhão não apenas aos excomungados e interditados, mas também aos «que obstinadamente persistem no pecado grave manifesto», isto é, os chamados pecadores públicos.

    Por serem os Sacramentos são realidades sobrenaturais e sagradas, não podem ser administrados aos que vivem publicamente numa situação de pecado grave, pelo menos enquanto não deem mostras igualmente públicas de arrependimento e conversão.

    Assim, se é de público conhecimento que alguém se inscreveu num partido declaradamente comunista ou lhe prestou qualquer favor, ele também não pode ser admitido aos Sacramentos.

    Como ao delito canônico de apostasia continua a ser cominada a pena eclesiástica de excomunhão sententiae pelo cânon 1.364 do CDC vigente, promulgado pelo papa João Paulo II em 1983, a excomunhão referida pela quarta resposta do Decreto contra o Comunismo continua perfeitamente válida.

    Cabe aqui abrir parênteses para observar que o fiel católico que adere ao ateísmo de Ayn Rand ou Ludwig von Mises também incorre na mesma excomunhão prevista para os comunistas que professam o materialismo dialético, «tamquam apostatae a fide catholica» (como apóstatas da fé católica). Por esse motivo, alguns perguntam porque vemos tantos protestos e artigos contra o comunismo e pouco material que condene o liberalismo materialista. A resposta, entretanto, é realmente óbvia: ora não vemos uma quantidade assustadora dos nossos padres e bispos propagandeando a doutrina liberal, nem favorecendo políticos que pregam o capitalismo selvagem. O que vemos, desgraçadamente, é igrejas sendo transformadas em palanques políticos de partidos socialistas/comunistas, clérigos participando de passeatas comunistas, teólogos influentes afirmando que Karl Marx foi um profeta divinamente inspirado, etc... Tal estado de coisas mostra com toda a clareza porque também Nossa Senhora, em Fátima, advertiu-nos especialmente contra os perigos do comunismo.

    Não haveria como tal estado de coisas não ferir o zelo daqueles que procuram, na Igreja, a “Mãe e Mestra” que lhes ensine a verdade eterna do Evangelho, e não doutrinas de homens que pregam a divisão e o ódio entre as classes.

    Por fim, um detalhe necessita ser esclarecido: embora hoje, como na época do Decreto contra o Comunismo, o delito de apostasia acarrete a pena de excomunhão latae sententiae, o mesmo Decreto fala textualmente em «excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica». No direito penal canônico vigente na época, a apostasia era punida com excomunhão reservada de modo especial à Santa Sé. Isso significava que essa excomunhão apenas poderia ser levantada (absolvida) pelo Papa ou por um sacerdote que obtivesse do Papa essa faculdade especial. No CDC de 1983, porém, a excomunhão por delito de apostasia deixou de ser reservada, de modo que hoje pode ser desfeita por um sacerdote habilitado para indultar penas eclesiásticas.

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Em face do exposto e em resumo, a conclusão é que a excomunhão referida pela quarta resposta do Decreto contra o Comunismo publicado pela Congregação do Santo Ofício no dia 1º de julho de 1949 ainda permanece válida, porquanto o cânon 1.364 do Código de Direito Canônico vigente impõe que o delito canônico de apostasia seja punido com excomunhão latae sententiae.

    Abaixo, o comentado vídeo do padre Paulo Ricardo, que foi removido do seu canal simplesmente pela grande (e totalmente desnecessária) polêmica que, maldosa e artificialmente, foi criada em torno dele, e especialmente devido à perseguição que este sacerdote sofre, dentro da própria Igreja, pela facção de padres e bispos "vermelhos" (os quais não passam, na realidade, de apóstatas da Fé cristã), os adeptos da famigerada "'teologia da libertação":

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Fontes e referências:

• PEDROSO, Rodrigo R. A excomunhão dos comunistas.

• L'Osservatore Romano, A correta interpretação do Decreto contra o Comunismo, de 27 de Julho de 1949 disp. em

apologistascatolicos.com.br/index.php/apologetica/ateismo/790-a-correta-interpretacao-do-decreto-contra-o-comunismo

Acesso 21/3/2018