Liberdade de expressão e catolicismo

Por Antonio Viterbo,
estudante do Curso de Teologia da Frat. Laical S. Próspero

Imagem de Nossa Senhora das Graças profanada no "dia da mulher" de 2019, na biblioteca do Centro Cultural Haroldo Conti, em Buenos Aires, amordaçada com um lenço verde com o símbolo do movimento pró-aborto naquele país.

DE UNS TEMPOS para cá desenvolveu-se a noção do direito à chamada “liberdade de expressão” como coisa “sacrossanta”, “absoluta” e “incontestável”.

Tomando os recentes acontecimentos polêmicos envolvendo o grupo "Porta dos fundos" e a "Netflix", tentaremos analisar o assunto, partindo de três aspectos essenciais, tentando compreender seus desdobramentos e finalizando com um apêndice esclarecedor:

1. A liberdade em si mesma ou propriamente dita;

2. As liberdades, “de ir e vir”, “de imprensa”, “de pensamento”, etc.;

3. A “liberdade de expressão” especificamente.

Apêndice

No primeiro aspecto, começamos afirmando que não se nega ao ser humano o direito a liberdade, visto que esta é uma das características essenciais, juntamente com a inteligência e a vontade, que fazem do homem "imagem e semelhança" de Seu Criador. Com efeito, é em virtude de sua alma, de sua inteligência e de sua vontade, que o homem é dotado de liberdade, e a liberdade verdadeira é "sinal eminente da imagem de Deus"[1].

Porém, sob um arremedo de liberdade, pretendem-se justificar inúmeras e variadas atitudes e pronunciamentos que nos levam a questionar a legitimidade desta reivindicação quanto a seus limites e alcances.

Em relação a este primeiro aspecto podemos afirmar que "o homem nasce livre"[2]  e a liberdade de fato é um dom dado ao homem ou, podemos ainda afirmar, por ele conquistado, quando e somente em relação a perda do mesmo (dom), seja por abuso alheio, seja por culpa própria. O processo natural é de preservação da liberdade (por meios lícitos), com a qual se nasce. Liberdade esta que é intrínseca à natureza humana. "Toda pessoa humana tem o direito ao exercício da liberdade, porém, esta não implica o direito de dizer e fazer tudo, dado que a liberdade do homem é finita e falível"[3]. A liberdade não se caracteriza, desta forma, por uma licenciosidade sem limites, de atos e palavras, mas é aquilo que permite ao homem exercer sua atividade humana e seus projetos de vida, tendo sempre Deus como seu fim último.

A liberdade é para que se faça algo e algo de bom. É para que se escolha fazer o bem. Visto que "é só na liberdade que o homem se pode converter ao bem"[4].

Neste ponto faz-se oportuno distinguir "liberdade" de "livre arbítrio", segundo uma abordagem magnífica de Santo Agostinho, para quem o livre arbítrio é a faculdade de escolher entre uma ação boa e uma ação má. O mal moral tem sua origem no livre-arbítrio de nossa vontade. Por outro lado, a liberdade é o resultado da escolha do bem! Por isso Santo Agostinho afirma que só há liberdade para fazer o bem, visto que ao praticar o que é mal, o homem se torna escravo do mal. Escravo de suas escolhas e das consequências que dela decorrem[5].

Pois, muitas vezes, em relação a liberdade, os homens "fomentam-na dum modo condenável, como se ela consistisse na licença de fazer seja o que for, mesmo o mal, contanto que agrade"[6].

Contudo, a escolha do mal é um abuso da liberdade "e conduz à escravidão do pecado". Por conseguinte, "quanto mais se pratica o bem, mais a pessoa se torna livre"[7].

Desta forma, verificamos que não existe para o homem "liberdade absoluta", no sentido de fazer o que quer, na hora que quer do jeito que quer! Isto posto, há de se admitir que para se ter uma liberdade saudável, esta deve ser acompanhada da verdade, da responsabilidade e do bom senso.

Da verdade, pois a verdade é o limite da liberdade no que diz respeito ao leque de eleições da vontade. No devido momento, aprofundaremos razoavelmente este dado específico! Recordemos por enquanto a passagem bíblica que demonstra este princípio eterno: "Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará" (Jo 8,32). Logicamente estamos falando aqui da Verdade que é a própria pessoa de Cristo, Fonte de toda verdade [autêntica]!

Responsabilidade, sim, para com seus semelhantes e para consigo próprio, com o objetivo de não ferir ambas as partes, assim a integridade do ser humano, para que não se torne vítima de suas próprias ações desordenadas e para que não se propaguem certas ações que sob um véu a que chamam liberdade, são na verdade abuso e destruição. A história nos recorda isso de modo trágico, no evento tenebroso de nome Revolução Francesa. A partir deste funesto acontecimento histórico, começou-se a colocar a liberdade como um valor acima da verdade, a ponto de se sacrificar a verdade para preservar a [sua] "liberdade". Todavia, não estamos nos referindo a autêntica liberdade, mas a libertinagem. Sem falar que os meios utilizados para alcançar esta "liberdade" reivindicada, foram no mínimo perversos! Por isso dissemos acima que há meios lícitos de buscar a liberdade. Ora, onde “não há, na vida prática nenhum poder divino ao qual se tenha de obedecer, mas cada um é para si sua própria lei”[8], é no Liberalismo.

Quanto ao bom senso, este deve ser entendido como certa sabedoria e noção de razoabilidade por parte do individuo, para fazer bons julgamentos e boas escolhas.

O segundo aspecto, diz respeito às "liberdades" de "ir e vir", "de imprensa" e "de pensamento", sendo a primeira, a liberdade de se locomover, de transitar livremente, onde quer que seja. Notamos que também aqui existem limites muito claros. Não falemos nem de outros países, onde um estrangeiro não pode sequer entrar sem permissão, o que dirá transitar com total liberdade. Obviamente, por questões de segurança do próprio país ou mesmo do "visitante" que ali pretende entrar. Mas apliquemos este argumento dentro das fronteiras do nosso próprio país. De fato, há determinados lugares aqui, onde concretamente, não é sensato ir sob pena de pagar pela ousadia, e até perder a própria vida e com ela, automaticamente, a liberdade mencionada. A liberdade de "ir e vir" tem seus limites. Quanto a ela deve se observar e obedecer a certos critérios.

A liberdade de imprensa é também um assunto complexo, que nos faz perguntar qual o significado de tamanha reivindicação, uma vez que se a imprensa faz o seu trabalho de forma séria, ética, se cumpre com o seu papel de comunicar, de levar a informação com precisão à população, se dá as notícias relevantes para a sociedade com imparcialidade e comprometimento com a verdade, qual o empecilho e o problema no tocante a tal exigência? Porque lhe seria negada a liberdade para assim fazê-lo se isto fosse um bem para a sociedade como um todo? A não ser que, possuindo intenções nada nobres, supostamente queiram garantir, a partir de um "mecanismo" como este, caminho livre para transmitir e promover seus próprios interesses, sem serem perturbados! Uma notícia inverídica pode acarretar enormes transtornos e até danos irreparáveis às pessoas. Principalmente nestes tempos de fake news, nos perguntamos quais seriam os motivos de práticas jornalísticas tão ambíguas, visto que a "liberdade de imprensa" não é para se fazer tudo o que se quer, não é para cometer crimes nem infringir a lei, não é para "desinformar"! É preciso cuidar para que "o mau uso dos meios de comunicação não cause graves prejuízos aos costumes públicos e os progressos da sociedade"[9]  Especialmente, "o exercício da liberdade de imprensa, está subordinado ao bem comum [...] logo, tudo que fere esta finalidade, inclusive o que é apresentado sob o pretexto de liberdade, deve ser combatido ou ao menos censurado"[10].  É o que também afirma o Papa Leão XIII em sua Encíclica Libertas Praestantíssimum: "Concedei a todos a liberdade de fala e escrita, e nada haverá que continue a ser sagrado e inviolável"[11]. Poderíamos nos alongar mais no tema, mas é um assunto que merece uma atenção especial, só deixamos os seguintes questionamentos: Qual seriam as motivações para a grande mídia e a imprensa de modo geral agirem desta forma? Quais as causas de sua postura tendenciosa e por vezes desonestas?

Entremos no assunto da "liberdade de pensamento". Logicamente, que aqui não nos referimos àquilo que se passa exclusivamente dentro da mente humana, pela obviedade da questão, mas da possibilidade de, além de se pensar o que quiser no campo das ciências, especialmente na Filosofia, exprimir este pensamento. É a exigência de uma total autonomia, ou seja, a liberdade de pensar sem as "amarras" da religião, sem os impedimentos da fé, que segundo estes senhores, retarda o desenvolvimento da ciência, limita o exercício racional filosófico (e teológico) e escraviza o "livre pensador". Mais, que esta "liberdade de pensamento" seja "proposta", promovida e divulgada a exaustão, sem encontrar nenhuma resistência que lhes impeça ou amenize o estrago que algumas "ideias" e "imagens" causam na sociedade e no espírito de certos indivíduos! Igualmente aqui, há limites bem claros (isto está expresso, inclusive na "Convenção Americana dos Direitos Humanos [Pacto de São José da Costa Rica] no Art. 13) e deveríamos ter também neste ponto específico, aprendido com a experiência histórica. Todavia, não vamos adentrar no momento, no mérito desta questão. Porém, para sermos justos, devemos afirmar que o período em que mais nos acusam de obscurantismo, foi na verdade o tempo em que mais resplandeceu a razão humana. É o que revela e comprova o método escolástico, especialmente com Santo Tomás de Aquino, onde havia grande liberdade de investigação científica”[12]. Mas continuemos refletindo sobre os temas que nos propomos no início.

Notamos, quanto a questão da "liberdade de pensamento", que aqueles homens que mais a reivindicam, "são apenas eco de opiniões alheias"[13].

De fato, nenhuma ciência poderia desenvolver-se adequadamente tomando como critério este "mecanismo". Especialmente as ciências naturais e as exatas, já que "cada ciência, cada arte tem suas regras e suas leis, seus postulados e seus axiomas, dos quais não é possível prescindir, pois são os fundamentos sobre os quais se levantam e se sustentam”[14].

A "liberdade de pensamento" é um artifício perigoso e contraditório pelo que foi dito acima, mas também pela pretensão de total neutralidade e originalidade. Ora, o que conduz as nações a um real desenvolvimento e a uma posição de destaque e de glória, é o estudo honesto e desinteressado, a reflexão profunda, a ideia clara, a busca constante do conhecimento e o amor sincero à verdade e à sabedoria[15].

Não é de forma nenhuma a negação, no caso aqui, a negação de toda e qualquer autoridade. Até pelo fato de que toda autoridade vem de Deus! (Rm 13, 1)

"O pensamento somente é livre quando se observam suas leis”[16]. Há, portanto uma dependência em relação a estas leis e princípios, depois em relação à autêntica autoridade, visto que, para alcançar o conhecimento daquelas verdades mais altas, foi necessário aquela agudeza de raciocínio, "aquela delicadeza de observação, aquela sublimidade de cálculo, aquele olhar perspicaz e penetrante, que só um número muito reduzido de homens pode alcançar”[17].

Dito isto, chegamos ao tema principal deste ensaio, a saber, a questão da "liberdade de expressão", imediatamente questionando a origem de tal concepção. Quando e por que surgiu? A que ou a quem serve este artifício?

Que seja algo bom expressar-se, não o negamos! O homem, em suas diversas atividades humanas, outra coisa não faz senão expressar-se a si mesmo, naturalmente, exceto quando sofre influência ideológica. Quando isso não ocorre, expressa aquilo que é! Conquanto, a maioria não tem disto consciência, pois expressar-se sincera e honestamente falando, e estar ciente disto não é algo fácil. O termo "liberdade de expressão" por outro lado, penso eu, refere-se especificamente a dizer o que quiser por meio de linguagem verbal, escrita ou oral e linguagem não-verbal, ou ambas simultaneamente, especialmente na arte no que concerne ao teatro, cinema, música etc. Atualmente, as mídias sociais e o jornalismo independente.

Este conceito parece ganhar força na Conferência de Yalta de 1945, onde foram definidos alicerces ideológicos comuns que serviram de base para uma futura paz mundial, promovendo a democracia e fortalecendo os direitos humanos. Esta Conferência deu origem a Declaração dos Direitos Humanos adotada pela ONU em 1948[18].

De acordo com o artigo 19 desta Declaração: "Toda pessoa tem o direito a liberdade de opinião e de expressão; este direito inclui a liberdade de expressão de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independente de fronteiras”[19].

Imaginemos o que poderia estar acontecendo no período da Segunda Guerra, onde as potências aliadas - EUA com Franklin Roosevelt; a União Soviética com Josef Stalin e Reino Unido com Winston Churchill, "os três grandes" - estavam se reunindo para deliberar sobre o fim da Guerra e a paz entre os países envolvidos?

No Brasil este "direito" é garantido pela Constituição de 1988 no INCISO IV do Art. 5, que diz: "É assegurado a todos os cidadãos brasileiros e aos estrangeiros que residem no Brasil a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”[20].  Aqui já vislumbramos os limites e as ambiguidades deste conceito. Ora, se é vedado o anonimato, é porque se você ofender alguém, um grupo de pessoas ou uma instituição, estes tem o direito de saber quem falou para decidir processá-lo, ou não!

Pense... É-te concedida total liberdade e depois você paga, literalmente, pelos excessos cometidos! Curioso, não? Até pelo fato de que constantemente se usam "dois pesos (ou um peso) e duas medidas". Por exemplo, o "especial" de natal do Porta dos Fundos sofreu um processo, mais do que justo e um desembargador decretou que se retirasse o filme do ar. Porém, o senhor Dias Toffoli derrubou esta decisão, segundo os noticiários, "essa censura", permitindo que o filme voltasse a ser exibido, pois segundo ele, "uma sátira humorística não tem o condão de abalar valores da fé cristã”. [21] Notem a perversidade por trás de tão "sublime" afirmação! Certamente, que não tem o poder de abalar os valores da fé cristã, que são sólidos o bastante, mas pode abalar "o espírito" dos "pequenos", pois os ataques à fé católica, não encontrando resistência, nem resposta proporcional, vão com o tempo fazendo com que tais valores, sejam tomados pelos humildes como algo de pouca importância, sem o valor sagrado que lhes é inerente e cuja simples existência deveria ser respeitada.

Primeira coisa a ser dita é que não se tratou de censura a decisão de suspender a exibição do filme, mas de legítima sanção por ofensa grave cometida contra fé. Em outras palavras, por uma blasfêmia!

Depois, não se trata sequer de uma sátira humorística… Uma sátira ironiza instituições, costumes e ideias de uma época, mas o que ridiculariza são vícios e imperfeições. De fato, seu objetivo é atacar os males de uma sociedade pelo humor irônico, e não o que é santo, não o que é sagrado, não o que é sublime e digno de todo respeito. O que ali se cometeu foi vilipêndio, o que é, de fato, crime. Esta no artigo 208 do Código Penal.

Tanto reclamam de censura, mas, às vezes a censura é um modo justo de preservar certos "espíritos" mais suscetíveis, mais facilmente sugestionáveis por "ideias" muitas vezes temerárias! Deve-se fazer valer o limite que há quanto à questão da "liberdade de expressão", e embora as pessoas tenham o direito de expressar suas opiniões, não tem o direito de abusar deste direito. Por este motivo é que o Papa Leão XIII diz que quando se trata de matérias livres, "matérias que não tem uma conexão necessária com a doutrina da fé e dos costumes cristãos", é permitido a todos a emissão de opinião, pois "a natureza não se opõe a isto, já que aqui a verdade não é oprimida, antes, se dá ocasião de a procurar e fazê-la conhecer"[22]. E é importante zelar pela saúde mental e psicológica dos indivíduos, especialmente das crianças!

Recordemos a sentença de Herbert Spencer que demonstra o limite em relação à liberdade humana: "A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade de outros”[23].

É estranho, mas parece haver uma divergência entre o que acabamos de afirmar e a Constituição, que diz no seu INCISO IX e Art. 5: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”[24].

Parece, com isso que não há limites para a "liberdade de expressão", quando a frase de Spencer aparentemente denota que tal liberdade deve basear-se no respeito ao outro, diríamos, ao próximo! É nisso que se encerra toda a Lei, segundo São Paulo: "Amarás teu próximo como a ti mesmo". (Gl 5,14) E essa deveria ser a conduta humana segundo nos ensina São Mateus: “Tudo o que desejais que os homens vos façam, fazei vós a eles” (Mt 7,12)

Encaminhemos-nos agora para a conclusão deste breve escrito, e ao contrário do que vimos um ou outro fazerem na internet, pretendendo defender o cristianismo e ao mesmo tempo manter-se isento, abdicando de qualquer critica objetiva, seja a pessoas seja a ideias, colocando seus argumentos como apenas mais uma [mera] opinião entre tantas, sob a justificativa de amar o ser humano e respeitar todas as opiniões, (como que para garantir também o [seu] direito de expressar livremente sua própria opinião) o que em muitos casos, percebemos tratar-se, nada mais nada menos do pecado de "respeito humano", que não consiste em verdadeiro respeito ao ser humano, pelo contrário, mas é o pecado de ter vergonha de assumir-se católico (cristão) na vida cotidiana e diante das pessoas e do mundo. Significa não hesitar ofender a Deus para agradar aos homens! Felizmente nos ensinaram sabiamente São Pedro e os Santos Apóstolos: "Importa obedecer mais a Deus do que aos homens" (At 5, 29). Do mesmo modo São Paulo nos ensinou: "E o que procuro, agora, é o favor dos homens ou de Deus? [...] Se ainda buscasse agradar aos homens, não seria o escravo de Cristo. (Gl 1,10)" E ainda: "[...] nós falamos não para agradar aos homens e sim a Deus" (1Ts 2,4).

Acolhendo esta Palavra, tomaremos posição diversa, na verdade, tomaremos posição ao invés de ficarmos em cima do muro e de nos colocarmos como imparciais, no sentido de não tomarmos partido em nosso juízo perante a injustiça ou de permanecermos inertes diante do grave delito cometido.

Façamos, porém justiça a alguns bons católicos que defenderam com convicção a sua fé, expondo os erros e abusos daqueles que exigem respeito, para si, enquanto desrespeitam a tudo e a todos. Não são capazes de respeitar mesmo as coisas mais sagradas e as pessoas mais santas, como é o caso de Nosso Senhor Jesus Cristo, Sua Mãe Santíssima e Imaculada, São José e O próprio Deus!

Não deixamos de observar a grande contradição por parte da atitude dos integrantes do "Porta dos fundos" que com o intuito de depreciar o Catolicismo e tudo que a este se refere, usam "figuras" como por exemplo, os homossexuais, a prostituta, as drogas, etc. Eles que supostamente defendem tudo isso e acham o máximo!? Ora, não se pode dizer absolutamente nada contra aquilo que acabamos de mencionar acima, vale lembrar a famosa "mordaça gay", a tentativa de transformar a prostituição em um trabalho "digno" e a constante promoção da legalização das drogas! Mas como o importante para estes senhores é atacar o Cristianismo, então vale tudo!

Para aqueles que não aceitam “conselhos [paternos], resta à sanção. Mas devemos também nos lembrar daquilo que o Senhor nos ensinou: “Amai vossos inimigos e orai pelos que vos perseguem” (Mt 5, 44). Naturalmente, amar os nossos inimigos é querer que eles sejam salvos e alcancem o conhecimento da Verdade, ou seja, que eles se convertam a fé Católica, a fé em Nosso Senhor Jesus Cristo, que nos liberta e nos dá a Salvação!

No entanto, não podemos compactuar com o erro e com a maldade, é o que nos exorta as Sagradas Escrituras: "Não vos conformeis com os esquemas deste mundo" (Rm 12, 2), e ainda nos adverte, visto que na atual conjuntura, muitos são aqueles que diante de atitudes reprováveis, não somente " lavam as mãos", "mas até aplaudem quem assim procede" (Rm 1, 32). Talvez tenham por lema o conselho de Voltaire, por exemplo, que afirma: "Não estou de acordo com o que você diz, mas lutarei até o fim para que você tenha o direito de dizê-lo". Seria no mínimo estranho, inadequado se lutássemos pelo direito "do outro" "expressar" por exemplo, que "Jesus não é Deus", que "Nossa Senhora não é Imaculada, nem Virgem", que a "Igreja Católica não é a Igreja fundada por Nosso Senhor Jesus Cristo", etc. Uma postura como esta não se justifica e não se coaduna com um autêntico discípulo de Cristo! Subscrever sandices e se calar diante de atos e palavras depreciativas sobre aquilo que temos por sagrado, nos faz mais insensatos do que aqueles que as realizam e proferem.

Talvez Voltaire se referisse a posicionamentos, que embora questionáveis do ponto de vista epistemológico ou, por serem de caráter meramente opinativo, não se tratavam, no entanto de ofensas gratuitas, de incoerências lógicas ou deliberações maldosas, mas ainda guardavam o bom senso. Se olharmos bem, ele defendia não tanto o que os outros diziam, mas o direito de dizerem. De qualquer forma, tal sentença de Voltaire, que foi um dos que mais atacaram a Igreja e a fé Católica, é uma das máximas do liberalismo.

Apêndice

"O homem foi criado livre", é o que diz a Doutrina Católica, também o diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, "Todos os homens nascem livres…". De fato, mas a Palavra de Deus leva isso à perfeição: "Foi ele (O Senhor) que, no princípio, fez o homem e o entregou às mãos de seu próprio arbítrio [...], PORÉM, a ninguém deu ordem de ser ímpio; a ninguém deu permissão para pecar". (Eclo 15, 14.20) Por isso diz a Palavra do Senhor: "Tudo me é lícito, mas nem tudo me convém. Tudo me é lícito, mas não me deixarei dominar por coisa alguma". (1 Cor 6, 12)

Desta forma, admite-se a escolha de bens particulares, se estes tendem para um bem último, uma finalidade que não pode ser esquecida, visto que a liberdade só alcança sua perfeição quando ordenada a Deus.

Fala-se muito em liberdade de consciência, embora não a tenhamos mencionado até agora, considerando que ela tem relação com os temas aqui abordados, devemos expor brevemente a posição da Igreja na palavra do Papa Leão XIII em sua magnífica Encíclica Libertas Praestantíssimum, onde ele esclarece: "Se por isso (liberdade de consciência) se entende que cada qual pode indiferentemente, a seu bel-prazer, prestar ou deixar de prestar culto a Deus, os argumentos acima apresentados bastam para a sua refutação"[25]. Portanto para conhecer tais argumentos, indico veementemente a leitura integral da Encíclica mencionada, mas já adianto a orientação do Papa de qual deve ser o nosso entendimento sobre o conceito de "liberdade de consciência": "No sentido de que o homem, no Estado tem o direito de seguir, segundo a consciência do seu dever, a vontade de Deus, e de cumprir os seus preceitos, sem que ninguém possa impedi-lo", ou seja, não é liberdade de consciência no sentido de: "a minha consciência não me acusa de ato ilícito ou de pecado"! Ou ainda: "Sou livre para crer ou não crer e até para crer no erro"! Não! Mas se trata de seguir a Deus e amá-lo livremente, de consciência reta. “Todos os homens estão obrigados a procurar a verdade, sobretudo naquilo que diz respeito a Deus e à sua Igreja [...]”[26].

É notório, porém, que "a consciência deve ser educada e o juízo moral esclarecido". "A educação da consciência é indispensável"[27] e é ela que "garante a liberdade e gera a paz do coração"[28].

A família "célula originária" da sociedade tem um papel fundamental na educação dos “valores morais, tais como honrar Deus e usar corretamente a liberdade"[29]. Os pais são com toda certeza os primeiros responsáveis pela educação de seus filhos. Na verdade, "o primeiro e inalienável dever e direito dos pais é educar os filhos" (Familiaris Consortio, 36). A educação das virtudes[30]  e do reto uso da razão e da liberdade"[31], especialmente em nossa sociedade moderna, onde a liberdade é usada para justificar atos contrários à reta razão. É o que se costuma chamar de permissividade dos costumes, que "se apóia numa concepção errônea de liberdade humana"[32].

"Há um grande número de homens que [...] entende pelo nome de liberdade o que não é senão pura e absurda licença"[33], diz o Papa Leão XIII. O homem, ao contrário dos animais, age com julgamento livre, podendo escolher "isto ou aquilo". Isso provém não do instinto natural, mas da reflexão racional. Por ser racional é que o homem possui "livre arbítrio". A "escolha", portanto, é precedida pelo conhecimento. Ninguém ama aquilo que não conhece.

Vejamos: a liberdade só se pode dar no ser! O acesso que temos ao ser se dá pela inteligência. A inteligência refere-se ao conhecimento e o conhecimento à verdade. Ao conhecer uma verdade, abre-se ao homem novas possibilidades de ação; ignorar tais verdades reduz a liberdade humana. Logo, a liberdade está sujeita a verdade. Um homem alienado de toda e qualquer verdade não pode sequer querer livremente "isto ou aquilo", pois lhe falta o fundamento, uma vez que, querer livremente diz respeito à vontade e o objeto da vontade é o bem formalmente apreendido pela inteligência.

A liberdade é no homem uma faculdade da razão e da vontade. Aqui se estabelece e fica claro mais uma vez, os limites para a liberdade, pois à vontade enquanto apetite "obediente à razão" quer as coisas que a inteligência lhe apresenta como "boas". Se a inteligência não nos informa adequadamente, por um empecilho qualquer, que tal bem deve estar necessariamente ordenado a outro bem mais excelente, sob algum aspecto e sob dada situação, sobrevém a ação má, e suas consequências.

Felizmente, Deus nos deu uma Lei, a Lei natural, que se chama “natural não em referencia à natureza dos seres irracionais, mas porque a razão que a promulga pertence [...] à natureza humana”[34]. “Ela permite ao homem discernir, pela razão, o que é o bem e o que é o mal”[35].

A Lei natural é “a fonte e o princípio donde toda espécie de liberdade dimana”[36]. Ela “mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir seu fim”[37] e lhe fornece os fundamentos sólidos para tal. É imutável [“...] e subsiste sob o fluxo das ideias e dos costumes”, é “universal em seus preceitos”[38] embora, estes não sejam “percebidos por todos de maneira clara e imediata”[39] Por isso a necessidade da “graça e da revelação [...] para que as verdades religiosas e morais possam ser conhecidas, com firme certeza e sem mistura de erro”[40] Desta forma “o homem participa da sabedoria e da bondade do Criador, que lhe confere o domínio de seus atos e a capacidade de se governar em vista da verdade e do bem”[41].

"Vós, irmãos, fostes chamados à liberdade. Não abuseis, porém, da liberdade, usando-a como pretexto para servirdes à carne" (Gl 5,13).

"Foi para a liberdade que Cristo que nos libertou" (Gl 5, 1)

Sejamos verdadeiramente livres e não escravos de nossa [própria] "liberdade"!

________

1. (CIC § 1705)

2. (Cf. CIC § 1730)

3. (CIC § 1739)

4. Papa PauloVI, Gaudium Et Spes, n° 17

5. Cf. Agostinho, De Libero arbitrio II, Terceira Parte, 4

6. Papa Paulo VI, Gaudium Et Spes, n ° 17

7. (CIC § 1733)

8. Papa Leão XIII, Libertas Praestantíssimum, n ° 17

9. (CIC § 2498)

10. Fulton Sheen, O Problema da Liberade, 5° ed. 1956

11. Papa Leão XIII, Libertas Praestantíssimum, n° 30

12. Pernoud, Luz Sobre a Idade Média, 1997, Apud. espelhodejustica.blogspot.com / site: 'Salve Regina': O Problema da Liberdade em Santo Tomas de Aquino

13. Cantera, Pe Eugenio, Jesus Cristo e os Filósofos, 1938 p.254

14. Ibidem

15. Ibidem, p.257

16. Ibidem

17. Ibidem, p.254

18. https://youtu.be/6x33PHpuNDo

19. Declaração dos Direitos do Homem, Art.19

20. Constituição, 1988, Inciso IV Art. 5

21. https://www.conjur.com.br/2020-jan-09/toffoli-suspende-censura-especial-porta-fundos

22. Papa Leão XIII, Libertas Praestantíssimum, n° 31

23. https://www.pensador.com/frase/MjM2MTU2NQ/

24. Constituição, 1988, Inciso IX Art. 5

25. Papa Leão XIII, Libertas Praestantíssimum, n ° 37

26. (CIC § 2104)

27. (CIC § 1783)

28. (CIC § 1784)

29. (CIC § 2207)

30. (CIC § 2223)

31. (CIC § 2228)

32. (CIC § 2526)

33. Papa Leão XIII, Libertas Praestantíssimum, n ° 16

34. (CIC § 1955)

35. (CIC § 1954)

36. Papa Leão XIII, Libertas Praestantíssimum, n ° 3

37. (CIC § 1955)

38. (CIC § 1956)

39. (CIC § 1960)

40. Ibidem

41. (CIC § 1954)

Bibliografia:

Biblia Sagrada Editora Ave Maria/Vozes

Catecismo da Igreja Católica

Pe Eugenio Cantera, Jesus Cristo e os Filósofos

Encíclica Libertas Praestantíssimum, Papa Leão XIII

Encíclica Veritatas Splendor, Papa São João Paulo II

Encíclica Gaudium Et Spes, Papa São João Paulo II

Fulton Sheen, O Problema da Liberdade 5° ed. 1956

Santo Agostinho, O Livre-Arbítrio